Como Fazer Denúncia Anônima Ao Ministério do Trabalho?

Aprenda como denunciar de forma anônima as irregularidades trabalhistas.


Para você que não sabe, o direito de realizar denúncias anônimas é concedido para todos os cidadãos, independente do cargo ou da função exercida. Esse processo é simples, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa. E fique tranquilo caso você esteja com medo de seu nome ser citado na denúncia, pois os nomes dos denunciantes contam com toda a segurança do estado, já que esse direito é também uma lei que assegura o anonimato do cidadão.

Em quais situações posso realizar uma denúncia?

Segundo diversos estudiosos, o Brasil é o país mais evoluído no mundo no que diz respeito à legislação trabalhista, já que ele concede ao trabalhador diversos mecanismos benéficos em prol dos trabalhadores. São tantas as funcionalidades dos direitos trabalhistas, desde a diminuição da desigualdade – seja ela financeira ou em aspectos de condição de trabalho –, até uma reparação em caso alguma situação vexatória advinda do empregador.

Mas apesar de todo esse esmero em relação à consolidação das leis trabalhistas, ela, por vezes, pode ser desrespeitada.

É um longo espectro que pode fazer com que essas leis sejam desrespeitadas. Por exemplo, quando o empregado se recusa na contemplação de direitos como hora extra, adicional noturno, férias, folga, insalubridade/periculosidade, 13° salário, férias remuneradas, FGTS, vale transporte, seguro desemprego, abono salarial, licença maternidade, aviso prévio e até mesmo o famoso “salário por fora”, entre outros são alguns dos exemplos que pode fazer com que o empregado recorra judicialmente ao MTE.

Esse órgão é de extrema importância para garantir e averiguar se os trabalhadores possuem condições humanas de realizar o seu trabalho.

Como realizar uma denúncia anônima no ministério do trabalho?

A maioria dos trabalhadores tem muita dúvida quando se fala em realizar uma denúncia. Muitos tem um certo receio e medo, pois acham que, ao estarem realizando esse procedimento, seus respectivos empregos pode estar comprometidos pensando que podem ser demitidos futuramente. Mas se você tem essa dúvida, pode ficar despreocupado, porque a ouvidoria do MTE investiga todas as denúncias feitas e sempre preservam o nome e as demais informações dos dados do autor da denúncia, caso a vontade do mesmo seja de não ser identificado.

Assim, é sempre bom pontuar antes de seguir as informações detalhadas que é possível sim fazer denúncia anônima. Porque, dessa forma, o empregado pode ter a liberdade de expressar e abordar os fatos de maneira verídica, sem que ele se sinta pressionado a selecionar as palavras com medo de sofrer consequências negativas.

Mas quando há presença dessas incongruências, o que você deve fazer é recorrer imediatamente aos órgãos responsáveis pelas questões que diz respeito à condição de trabalho; o Ministério do Trabalho.

Quais são as formas existentes para fazer uma denúncia?

Já é de se imaginar que, com o crescente desenvolvimento tecnológico, esse tipo de ação já tenha recebido um método alternativo e mais acessível. Diferente do que era antigamente, esse tipo de serviço já está habilitado para ser feito de quatro formas, conforme melhor atender a sua necessidade; por telefone, visitando uma superintendência regional do trabalho e emprego, pela internet ou até mesmo por carta.

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

Nesse post, nós ensinaremos passo a passo para realizar uma denúncia utilizando cada um desses métodos citados acima, confira!

Denúncia via internet

Para realizar a denúncia via internet, basta você acessar a página da Ouvidoria MTE e preencher todos os campos indicados no formulário eletrônico, no caso de você querer fazer uma denúncia aberta, será exigido que você responda todos os campos, mas você também pode optar por escolher a maneira de resposta, inclusive de maneira anônima.

Para solicitar essa forma de denúncia é muito simples, você só deve marcar essa opção no site e, quando essa funcionalidade é habilitada, você somente tem que preencher os campos obrigatórios tais como sexo, faixa etária, nível de escolaridade, UF e município.

Você também pode escolher a maneira como quer acompanhar o seu caso, a ouvidoria pode te responder por e-mail ou o próprio autor da denúncia poderá consultar o andamento da denúncia pela internet para saber se seu apelo foi recebido e se as devidas providências foram tomadas.

Denúncia por telefone

Para realizar a denúncia via telefone, você deve ficar atento a alguns pontos; o atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158.

É através desse número que um representante da Ouvidoria do ministério do trabalho e emprego responde, o autor da irregularidade será encaminhado para o setor responsável do MTE, para que a denúncia possa se dar continuidade. Pode ocorrer de você ser aconselhado a fazer um agendamento de horário de visita em uma superintendência do trabalho e emprego.

Essa denúncia também pode ser efetuada pelo telefone do seu sindicato. Para isso acontecer, basta você realizar uma ligação para o sindicato de sua categoria relatar as irregularidades existentes no âmbito trabalhista. Nessa situação você também será instruído corretamente o que deve ser feito para que sua denúncia seja de fato investigada.

Denúncia por carta

Esse  processo pode ser um pouco dificultoso para algumas pessoas, mas, para melhor abranger o público, explicaremos o que deve ser feito para que esse tipo de denúncia seja realizada.

Para realizar a denúncia via carta, o trabalhador deve escrever para a ouvidoria do MTE, é preciso descrever detalhadamente as irregularidades para que a denúncia seja efetuada. É importante anotar o e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F – Anexo – ala A Sala TA14

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília-DF

CEP: 70059-900

Denúncia por aplicativo

Falando em acessibilidade e facilidade que o avanço tecnológico proporciona, não podemos deixar de falar do aplicativo lançado pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT).

Dessa informação, infelizmente, poucas pessoas sabem, mas o MPT disponibilizou um aplicativo para que todas as pessoas que possuem acesso a ele, tenham o direito de relatar irregularidades observadas no trabalho.

Esse aplicativo se chama MPT Pardal e está direcionado para os aparelhos Android e iOS, e tem como objetivo facilitar a captação de momentos onde há algum tipo de transgressão à CLT, como: fraudes no contrato de trabalho, trabalho escravo, exposição a riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais, exploração infantil, discriminação contra trabalhadores, atos contra a liberdade sindical etc.

Através do aplicativo, é possível fazer denúncias, tirar fotos, filmar vídeos além de colher outros tipos de provas no momento em que a irregularidade ocorre, facilitando a investigação do Ministério Público do Trabalho.

Na denúncia, é necessário enviar imagem, vídeo, áudio, e a descrição da denúncia, incluindo endereço, nome da empresa ou empregador que executou a irregularidade, UF e cidade. Todo processo é sigiloso, e o denunciante não terá seu nome ou dados pessoais repassados a ninguém, caso assim desejar.

Com esse aplicativo você fazer uma denúncia anônima ou não. Se você deseja realizar anonimamente, não se esqueça de habilitar essa função!

Esse é um ótimo recurso para que você tenha mais do que somente sua fala, mas provas concretas sobre o ocorrido. O aplicativo está disponível tanto para celulares como para tablets. E lembre-se de sempre tomar cuidado em quando for gravar áudios, vídeos ou bater fotos, pois o empregado pode notar e responder de maneira agressiva.

Se você se interessou no aplicativo e deseja realizar o download no seu celular android, basta clicar aqui.

Ou se você possui um celular com sistema operacional iOS e deseja fazer o download desse aplicativo, e só apertar aqui que será redirecionado para o link.

Denúncia em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

Pode ser que você prefira realizar esse processo de maneira presencial, então fique sabendo que você pode sim realizar uma denúncia numa SRTE.

Para realizar esse procedimento, você deve se direcionar até o local, de preferência cedo, já que as senhas são disponibilizadas por ordem de chegada e de maneira limitada. Às vezes é necessário que você volte no dia seguinte para completar a sua denúncia, dependo da região onde você mora. Ou você pode fazer um agendamento antecipado, ligando para o número 158.

Se você deseja saber onde fica a SRTE mais próxima da sua região, basta acessar esse link http://www.trabalho.gov.br/rede-de-atendimento

O que acontece com a denúncia depois de ser feita?

Depois que as reclamações são enviadas para outros órgãos internos que irão investigar os fatos, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego visitam empreendimentos denunciados para realizar averiguações das inadimplências relatadas no relatório de denúncia. Caso ocorra a comprovação das irregularidades previamente denunciadas, os empregadores recebem uma notificação que pode ser desde simples advertências até multas que cobram quantias financeiras consideráveis.

Caso um dia você precise, já sabe como fazer a denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, escolha uma das opções possíveis para enviar a sua sugestão ou reclamação para a ouvidoria MTE. Esperamos ter sanado todas as suas dúvidas, até uma próxima!

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