Como Fazer Denúncia Anônima Ao Ministério do Trabalho?


Aprenda aqui as várias formas de fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho!


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Para você que não sabe, o direito de realizar denúncias anônimas ao Ministério do Trabalho, é concedido para todos os cidadãos de uma forma que independe do cargo ou da função exercida. Esse direito é reservado a qualquer cidadão, e o direito de anonimato é garantido. Por isso, se você deseja relatar alguma ilegalidade trabalhista, nós iremos te explicar os diversos meios possíveis.

Nuance de um homem ao telefone fazendo uma denúncia anônima.
Presenciou algum tipo de irregularidade trabalhista e quer fazer uma denúncia anônima no ministério do trabalho? Confira no nosso post como fazer isso.

O processo de como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho é simples e, basicamente, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa. E fique tranquilo caso você esteja com medo de seu nome ser citado na denúncia, pois os nomes dos denunciantes contam com toda a segurança do estado, já que esse direito é também uma lei que assegura o anonimato do cidadão.

Infelizmente, não é incomum notar alguma atitude que vá contra os direitos trabalhistas e, para resolver essa situação, é necessário fazer um denúncia ao Ministério do Trabalho. Algumas pessoas evitam esse conselho porque não compreendem completamente como realizar essas denúncias, outros tem um certo receio, mas nós iremos te explicar tudo acerca desse tema.

Se você tem medo de ter o seu nome ligado e denúncia, fique totalmente despreocupado, porque é possível fazer uma denúncia anônima ao ministério do Trabalho e, alem disso, os meios para essa finalidade são muitas. Entretanto, vale salientar que toda e qualquer denúncia anônima, o autor da denúncia tem o direito de respaldo jurídico. Isso significa dizer que a lei garante que o denunciante tenha o direito legal de não ter o seu nome exposto, do contrário, isso seria considerado um crime.

Em quais situações posso realizar uma denúncia ao ministério do trabalho?

Segundo diversos estudiosos, o Brasil é o país mais evoluído no mundo no que diz respeito à legislação trabalhista, já que ela concede ao trabalhador diversos mecanismos benéficos em prol dos trabalhadores. São tantas as funcionalidades dos direitos trabalhistas, desde a diminuição da desigualdade – seja ela financeira ou em aspectos de condição de trabalho –, até uma reparação em caso de alguma situação vexatória advinda do empregador.

Mas apesar de todo esse esmero em relação à consolidação das leis trabalhistas, ela, por vezes, pode ser desrespeitada. Contudo, o trabalhador não deve se sentir diminuído a ponto de evitar fazer uma denúncia ao ministério do trabalho e emprego. Reforçamos que a legislação tende a cair em favorecimento ao trabalhador, e incoerências no âmbito trabalhista não devem ser toleradas.

Mulher segurando um telefone vermelho de teclas.
O não fornecimento de EPI, por exemplo, pode ser um dos motivos para uma denúncia no ministério do trabalho.

É um longo espectro que pode fazer com que essas leis sejam desrespeitadas. Por exemplo, quando o empregado se recusa na contemplação de direitos como hora extra, adicional noturno, férias, folga, insalubridade/periculosidade, 13° salário, férias remuneradas, FGTS, vale transporte, seguro desemprego, abono salarial, licença maternidade, aviso prévio e até mesmo o famoso “salário por fora”, entre outros, são alguns dos exemplos que podem fazer com que o empregado recorra judicialmente ao MTE.

Esse órgão é de extrema importância para garantir e averiguar se os trabalhadores possuem condições humanas de realizar o seu trabalho e, caso uma das leis estabelecidas sejam desrespeitas, é motivo o suficiente para dar continuidade a denúncia no ministério do trabalho.

Como realizar uma denúncia anônima no ministério do trabalho?

A maioria dos trabalhadores tem muita dúvida quando se fala em realizar uma denúncia. Muitos tem um certo receio e medo, pois acham que, ao estarem realizando esse procedimento, seus respectivos empregos pode estar comprometidos, pois acabam pensando que podem ser demitidos futuramente. Contudo, isso só ocorrerá se o seu nome for divulgado, e isso está totalmente fora de cogitação.

Mas se você ainda persistir nessa dúvida, pode ficar despreocupado, porque a ouvidoria do MTE investiga todas as denúncias feitas e sempre preservam o nome e as demais informações dos dados do autor da denúncia, caso a vontade do mesmo seja de não ser identificado. Além do mais, existem diversos meios possíveis de como fazer uma denúncia ao ministério do trabalho que garantem o anonimato.

Homem segurando um celular e flip
Existem formas alternativas de fazer denúncias anônimas ao MTE, basta que você escolha uma e dar continuidade ao processo.

Assim, é sempre bom pontuar, antes de seguir as informações detalhadas, que é possível sim fazer denúncia anônima. Porque, dessa forma, o empregado pode ter a liberdade de expressar e abordar os fatos da empresa de maneira verídica, sem que ele se sinta pressionado a selecionar as palavras com medo de sofrer consequências negativas.

Portanto, sempre que houver a presença de qualquer tipo de incongruência trabalhista, o que você deve fazer é recorrer imediatamente aos órgãos responsáveis pelas questões que diz respeito à condição de trabalho; o Ministério do Trabalho. Somente eles tomarão as medidas cabíveis da sua denúncia, logo após verificar a veemência dos fatos.

Quais são as formas existentes para fazer uma denúncia?

Já é de se imaginar que, com o crescente desenvolvimento tecnológico, esse tipo de ação já tenha recebido um método alternativo e mais acessível. Diferente do que era antigamente, esse tipo de serviço já está habilitado para ser feito de quatro formas, conforme melhor atender a sua necessidade; por telefone, visitando uma superintendência regional do trabalho e emprego, pela internet ou até mesmo por carta.

Ícone de um megafone
Conforme houve o surgimento de novas tecnologias, as maneiras de realizar uma denúncia anônima também foram se atualizando.

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

Nesse post, nós ensinaremos o passo a passo para realizar uma denúncia utilizando cada um desses métodos citados acima. Basta que você confira cada um e escolha aquele que melhor atender a sua necessidade. Sem mais delongas, confira cada um desses métodos.

Denúncia anônima via internet ao ministério do trabalho

Para realizar uma denúncia anônima ao ministério do trabalho pela internet, basta você acessar a página da Ouvidoria MTE e preencher todos os campos indicados no formulário eletrônico. Será exigido que você responda todos os campos, mas você também pode optar por escolher a maneira de resposta, inclusive de maneira anônima.

Homem mexendo nas teclas de um notebook para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho.
Se você decidir por fazer a denúncia ao ministério do trabalho pela internet, você deve se atentar em selecionar a função anônima.

Para solicitar essa forma de denúncia anônima é muito simples, você só deve marcar essa opção no site e, quando essa funcionalidade é habilitada, você somente tem que preencher os campos obrigatórios tais como sexo, faixa etária, nível de escolaridade, UF e município. Depois de preencher os dados necessários, é só confirmar e dar continuidade ao processo.

Site da ouvidoria do Ministério do trabalho para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho.
Esses dados são pedidos para que seja comprovado que a denúncia está sendo feita por uma pessoa de verdade.

Algumas pessoas tem certo receio de fazer denúncia anônima ao ministério do trabalho pela Internet porque o site exige que seja preenchido alguns dos campos referente a informações pessoais. Entretanto, alguns dados são obrigatórios para garantir que a denúncia não se trate de uma fraude.

É válido ressaltar também que somente os campos marcado com asterisco (*) é que são obrigatórios. Portanto, caso você resolva fazer uma denúncia anônima ao MTE pela internet, você não precisa informar o seu endereço, número da casa, complemento, bairro, CEP e o número de telefone.

Você é obrigado a informar o seu estado e a sua cidade somente para que seja possível ter uma melhor precisão da denúncia, haja vista que nem sempre é fácil localizar o local de trabalho somente pelo nome. O site também obriga que você preencha um e-mail, e isso é importante para que você possa receber o andamento da sua denúncia, mas nada impede que você informe um e-mail do qual tenha sido criado unicamente para esse fim.

Você também pode escolher a maneira como quer acompanhar o seu caso, a ouvidoria pode te responder por e-mail ou o próprio autor da denúncia poderá consultar o andamento da denúncia pela internet para saber se seu apelo foi recebido e se as devidas providências foram tomadas. Para fazer esse acompanhamento, basta que você anote o número gerado ao finalizar a denúncia.

Denúncia anônima ao ministério do trabalho por telefone

Para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho por telefone, você deve ficar atento a alguns pontos, que é em relação ao horário de atendimento. O atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158.

É através desse número que um representante da Ouvidoria do ministério do trabalho e emprego responde, e o autor da irregularidade será encaminhado para o setor responsável do MTE para que a denúncia possa se dar continuidade. Pode ocorrer de você ser aconselhado a fazer um agendamento de horário de visita em uma superintendência do trabalho e emprego, mas nem sempre é assim.

Homem apertando teclas de um telefone preto para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho.
Na denúncia anônima ao MTE, pode ser requisitado que você vá a alguma superintendência, a depender do caso que você denuncia.

Essa denúncia também pode ser efetuada pelo telefone do seu sindicato. Para isso acontecer, basta você realizar uma ligação para o sindicato de sua categoria e relatar as irregularidades existentes no âmbito trabalhista. Nessa situação você também será instruído corretamente ao o que deve ser feito para que sua denúncia seja de fato investigada.

Denúncia anônima por carta ao ministério do trabalho

Esse  processo pode ser um pouco dificultoso para algumas pessoas, mas, para melhor abranger o público, explicaremos como fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho por carta.

Carta escrita à mão para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho com uma caneta tinteiro
Ainda que poucas pessoas prefiram esse método, é importante notar a grande acessibilidade por parte do MTE, justamente para que todas as denúncias sejam devidamente resolvidas.

Para realizar a denúncia via carta, o trabalhador deve escrever para a ouvidoria do MTE e, nesse caso, é preciso descrever detalhadamente as irregularidades para que a denúncia seja efetuada. É importante anotar o e-mail pessoal na carta para obter um retorno do andamento da denúncia. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios;
Bloco F, Anexo;
Ala A;
Sala TA-17;
Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego;
Brasília-DF;
CEP: 70056-900.

Entretanto, caso você queira contactar a ouvidoria através de outros meios, saiba que também é possível. Entrando em contato com a ouvidoria, você também pode estar relatando a sua denúncia e receber um direcionamento do que deve ser feito. É possível manter contato com a ouvidoria através dos seguintes canais descritos abaixo.

– Através do telefone: (61) 2031-6275 ou 2031-6797;
– Através do e-mail: ouvidoriageral@mte.gov.br

O horário de atendimento do telefone é referente ao horário comercial, já em relação ao e-mail, você pode enviar a qualquer horário do dia, mas você deve estar ciente de que ele não será respondido, necessariamente, imediatamente. Essas duas maneiras de entrar em contato com a ouvidoria pode ser o suficiente para tirar as suas dúvidas e até para fazer a sua denúncia, então não deixe de experimentar.

Denúncia anônima por aplicativo ao ministério do trabalho

Falando em acessibilidade e facilidade que o avanço tecnológico proporciona, não podemos deixar de falar do aplicativo lançado pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). Sem dúvidas é uma maneira extremamente cômoda e ágil de como fazer denúncias anônimas ao ministério do trabalho e se você quer saber como usar essa ferramenta, é só continuar no post.

Mão segurando um celular com aplicativo do MPT aberto para fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho.
Uma das principais vantagens de usar o aplicativo para fazer denúncias ao ministério do trabalho, é a sua facilidade e acessibilidade.

Dessa informação, infelizmente, poucas pessoas sabem, mas o MPT disponibilizou um aplicativo para que todas as pessoas que possuem acesso a ele, tenham o direito de relatar irregularidades observadas no trabalho.

Esse aplicativo se chama Pardal MPT – Denúncias e está direcionado para os aparelhos Android e iOS, e tem como objetivo facilitar a captação de momentos onde há algum tipo de transgressão à CLT, como: fraudes no contrato de trabalho, trabalho escravo, exposição a riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais, exploração infantil, discriminação contra trabalhadores, atos contra a liberdade sindical etc.

Aplicativo do MPT na play store para fazer denúncia anônima ao ministério do trabalho
O aplicativo é bem intuitivo de ser usado, facilitando ainda mais a denúncia anônima ao ministério do trabalho.

Através do aplicativo, é possível fazer denúncias, tirar fotos, filmar vídeos além de colher outros tipos de provas no momento em que a irregularidade ocorre, facilitando a investigação do Ministério Público do Trabalho.

Na denúncia, é necessário enviar imagem, vídeo, áudio, e a descrição da denúncia, incluindo endereço, nome da empresa ou empregador que executou a irregularidade, UF e cidade. Todo processo é sigiloso, e o denunciante não terá seu nome ou dados pessoais repassados a ninguém, caso assim desejar.

Aplicativo do MPT na play store para fazer denúncia anônima ao ministério do trabalho
Com esse aplicativo você pode fazer uma denúncia anônima ou não. Se você deseja realizar anonimamente, não se esqueça de habilitar essa função!

Esse é um ótimo recurso para que você tenha mais do que somente sua fala, mas provas concretas sobre o ocorrido. O aplicativo está disponível tanto para celulares como para tablets. E lembre-se de sempre tomar cuidado enquanto for gravar áudios, vídeos ou bater fotos, pois o empregado pode notar e responder de maneira agressiva.

Se você se interessou no aplicativo e deseja realizar o download no seu celular, fique sabendo que ele está disponível para Android. Ou se você possui um celular com sistema operacional iOS e deseja fazer o download desse aplicativo, ele também está disponível para essa plataforma.

Denúncia em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

Se por acaso você morar perto de uma Superintendência Regional, pode ser que você prefira realizar a Denúncia para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de maneira presencial. Então fique sabendo que você pode sim realizar uma denúncia numa SRTE, confira como.

Para realizar esse procedimento, você deve se direcionar até o local, de preferência cedo, já que as senhas são disponibilizadas por ordem de chegada e de maneira limitada. Às vezes é necessário que você volte no dia seguinte para completar a sua denúncia, dependo da região onde você mora. Ou você pode fazer um agendamento antecipado, ligando para o número 158.

Se você deseja saber onde fica a SRTE mais próxima da sua região, basta ir até o site oficial do MTE.

Ao chegar no local, você deve falar a respeito do tipo de denúncia que você quer fazer, e é importante você deixar bem claro que quer manter a denúncia anônima. Recomendamos que você tenha alguma prova, podendo ser alguma foto, vídeo, áudio ou coisas do gênero, pois isso dá ainda mais credibilidade para o seu caso.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Há também a possibilidade de fazer uma denúncia anônima indo até a sede do ministério do trabalho, a chamada superintendência. Entretanto, pode ser mais fácil ser atendido se você marcar um horário.

Aconselhamos, também, que você questione em até quanto tempo alguma coisa será feita e, caso queira, você também pode questionar como é o procedimento. Muita gente acha que o inspetor vai até o local de trabalho e relata ao dono do estabelecimento que foi feito uma denúncia, mas não é bem assim, pois eles alegam ser somente uma vistoria de rotina.

Portanto, você pode questionar qual o tipo de abordagem que será tomada pela superintendência para que você fique mais calmo. Além disso, nós recomendamos que você solicite algum número de protocolo ou algo do gênero para poder comprovar que uma denúncia foi feita, pois caso posteriormente você queira abrir um B.O., é possível apresentar essa comprovação.

Como fazer uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho?

Essa é uma informação que muita gente não sabe ou que ainda possui certa dúvida, e por isso resolvemos escrever sobre esse tópico. O Ministério Público de Trabalho, ou MPT, também é um órgão que está habilitado a proceder de maneira legal em assuntos concernentes a denúncias trabalhistas, e isso ocorre porque ele é intitulado como um “braço” do MTE.

MPT e MTE são duas coisas diferentes, mas se unem num único quesito; fomentar o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Portanto, é perfeitamente possível afirmar que o MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores e, inclusive, muitos casos de denúncias que são feitos no Ministério do Trabalho podem ser transportados para que o MPT resolva.

Porém, uma coisa deve estar bem claro na sua cabeça; o MPT não presta serviços de consultoria e nem atua em defesa de direitos meramente individuais, somente em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Caso a sua denúncia se encaixe nesse perfil, você também pode recorrer a esse órgão e, para saber como realizar esse procedimento, confira o passo a passo logo abaixo:

– Primeiramente você deve acessar o site do MPT e apertar em “denúncia”;

Site do Ministério Público de Trabalho para fazer denúncia anônima sobre inconformidade com a CLT
Através do site do MPT você consegue realizar vários procedimentos, inclusive o de denúncia.

– Em seguida, você deve selecionar o seu estado;

Site do Ministério Público de Trabalho para fazer denúncia anônima sobre inconformidade com a CLT
Esse procedimento é obrigatório para poder ter uma maior precisão sobre a sua denúncia.

– Feito isso, você deve apertar em “Estou ciente e desejo oferecer uma Denúncia”;

Site do Ministério Público de Trabalho para fazer denúncia anônima sobre inconformidade com a CLT
Como é possível fazer uma denúncia presencial, você pode apertar para visualizar qual é a unidade mais próxima da sua casa.

– O próximo passo é dedicado para que você confirme o seu estado e selecione a sua cidade;

Site do Ministério Público de Trabalho para fazer denúncia anônima sobre inconformidade com a CLT
Ao preencher o campo corretamente, selecione os dizeres “prosseguir”.

– Depois disso pronto, você deve seguir todos os passos para poder concluir a sua denúncia. Leia com atenção e preencha corretamente todas as lacunas.

Site do Ministério Público de Trabalho para fazer denúncia anônima sobre inconformidade com a CLT
O procedimento é dividido em 5 passos, e somente os campos que possuem o asterisco (*) é que são obrigatórios.

Essa é mais uma forma para que você consiga fazer uma denúncia referente a alguma inconformidade trabalhista, mas antes de você escolher esse procedimento, você deve conferir se o seu caso se encaixa no perfil do MPT, caso contrário, pode acontecer de a sua denúncia não ser continuada.

O que acontece com a denúncia depois de ser feita ao ministério do trabalho?

Depois que as reclamações são enviadas para outros órgãos internos que irão investigar os fatos, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego visitam empreendimentos denunciados para realizar averiguações das inadimplências relatadas no relatório de denúncia. Caso ocorra a comprovação das irregularidades previamente denunciadas, os empregadores recebem uma notificação que pode ser desde simples advertências até multas que cobram quantias financeiras consideráveis.

Martelo de um juiz e uma carteira de trabalho azul.
Lembre-se que você pode checar o andamento da denúncia e verificar se a suspeita foi confirmada.

Se você está com dúvidas de como conferir o andamento de cada denúncia, a melhor opção é você verificar qual o canal ofertado. Por exemplo, se você fizer a sua denúncia anônima pelo aplicativo, você consegue visualizar o andamento da denúncia pelo próprio aplicativo. Já por telefone, o canal para o acompanhamento pode mudar. O que você fazer é questionar e saber como ter certeza da continuidade do processo.

Contudo, vale salientar uma coisa; você pode solicitar um acompanhamento por e-mail. Quando a denúncia é feita por carta, você deve deixar o seu e-mail para que ele seja respondido. De maneira similar, você pode indagar, através dos outros meios de denúncia, sobre o acompanhamento por e-mail. De fato, para muitas pessoas, essa é a maneira mais simples e confiável de avaliar o processo.

Ícone de uma mulher enviando um e-mail.
Em alguns meios de denúncia, você pode solicitar um acompanhamento do caso por e-mail.

Caso um dia você precise, já sabe como fazer a denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, escolha uma das opções possíveis para enviar a sua sugestão ou reclamação para a ouvidoria MTE. Esperamos ter sanado todas as suas dúvidas, mas se você ainda não entendeu algum assunto, deixa nos comentários que iremos te responder. No mais, nos despedimos por aqui, até a próxima!