Quais Os Meus Direitos No Seguro de Fiança Locatícia?

Veja quais são os seus direitos no Seguro de Fiança Locatícia!


Sala de um apartamento que tem seguro de fiança locatícia contendo sofás e uma escada

O seguro de fiança locatícia pode ser uma grande opção para quem quer obter uma maior seguridade de o aluguel ser pago e, dessa forma, evitar maiores desconfortos. Sem sombras de dúvidas essa é uma prestação de serviço muito benéfica, em especial para o dono do imóvel que terá a certeza do pagamento de todos os compromissos financeiros de seus inquilinos. Entretanto, antes de você seguir em frente com esse contrato, pode ser interessante conhecer quais são os seus direitos ao aceitar essa proposta. No post de hoje iremos falar um pouco mais sobre esse assunto e, se você quer ampliar seus conhecimentos acerca dessa questão, basta lê-lo até o final.

Sala de um apartamento que tem seguro de fiança locatícia contendo sofás e uma escada
Está em dúvida de quais são os seus direitos no seguro de fiança locatícia? Então confira esse post que iremos mostrar tudo o que você deve saber sobre esse contrato.

Conhecer quais são os direitos no seguro de fiança locatícia é extremamente importante para todas as pessoas que pretendem morar de aluguel e desejam contratar uma seguradora que ofereça esse tipo de serviço locatício. Conhecer afinco os seus direitos poderá evitar possíveis frustrações ou até mesmo lhe deixar mais preparado para qualquer tipo de desavença. É sempre bom conhecer devidamente os contratos, pois eles podem reger proibições ou até mesmo punição e, estar à par desses assuntos, o deixará mais preparado.

Os direitos no seguro fiança locatícia podem sofrer algumas alterações conforme a seguradora que você procura se aliar, entretanto, existe algumas premissas que são padrão, e é sobre elas que iremos falar um pouco nesse post. Todas as regras foram estabelecidas por uma resolução no ano de 2008, no Conselho Nacional de Seguros Privados, e essas regras delimitam algumas funções básicas e até mesmo a maneira como a política de uso deve ser implementada para cada pessoa que procura a seguradora.

É certo que alguns direitos de seguro fiança locatícia podem sofrer algumas alterações conforme o regimento de cada seguradora, mas é extremamente importante você conhecer a base que foi fundada em 2008, pois essas regras impostas não podem ser infringidas, é como se fosse um direito básico que toda seguradora é obrigada a disponibilizar. Se você quer saber mais sobre esse assunto e, dessa forma, se sentir mais preparado para morar de aluguel contratando uma seguradora, leia o artigo até o fim que iremos sanar as suas dúvidas. Sem mais delongas, vamos para o que realmente importa.

O que é o seguro de fiança locatícia?

Antes de você compreender os seus direitos, é primário entender plenamente o que é o seguro de fiança locatícia. Se você está pensando em aderir esse tipo de seguradora, mas ainda não identificou a real essência ou importância desse serviço, nós iremos tentar lhe explicar sumariamente sobre essa questão antes de abordar os seus direitos, pois, dessa forma, você conseguirá conceber com maior facilidade todos os seus direitos.

Fundamentalmente, o seguro fiança é um método onde você garante ao dono do imóvel que todas as suas despesas com o aluguel serão pagas. Costumeiramente, ao enviar uma proposta para algum imóvel alugável, há alguns procedimentos que são de praxe e, um deles, é procurar por um fiador, que basicamente é um recurso de que essa pessoa, que se torna seu fiador, irá pagar o aluguel caso haja algum tipo de contratempo.

Homem vestindo blusa e calça jeans e de óculos preto assinando um contrato de seguro de fiança locatícia
Encontrar um fiador nem sempre é fácil, pois a maioria das pessoas não querem se comprometer com essa responsabilidade. Nesses casos, o seguro de fiança locatícia pode ajudar.

Entretanto, os contratempos podem acontecer com todo mundo a qualquer momento e, por conta disso, nem sempre o fiador terá condições de arcar com as despesas, o que gera muita frustração e dores de cabeça, tanto para o inquilino como para dono do imóvel. É justamente para sanar esses eventuais problemas que, nos dias de hoje, há o que se chama de seguro de fiança locatícia, ou puramente seguro fiança, como também pode ser chamado. É uma garantia altamente confiável, que não irá gerar desapontamentos, de que o aluguel será pago.

Ele funciona da seguinte forma: sempre que houver algum mês em que você não puder pagar o seu aluguel, a seguradora irá pagar para você. Consequentemente, para que isso possa ocorrer, você deve contribuir com um valor mensal para poder ter acesso a essa função. Quem opta por esse seguro, geralmente tem mais chances de que a proposta seja aceita, pois o dono do imóvel terá a certeza de que você não irá deixar de arcar com as suas responsabilidades financeiras.

Um prédio marrom com dezesseis andares que tem seguro de fiança locatícia
Geralmente, as pessoas que optam por esse tipo de seguro, costumam ter o contrato aceito mais facilmente, pois há certeza do pagamento do aluguel, mesmo em caso de inadimplência do inquilino.

Claro que existem outras funcionalidades, algumas seguradoras desse nicho fornecem outros tipos de serviços, que você pode conferir com a própria empresa ao cogitar contratar esses serviços, mas, o princípio da prestação de serviço é simplesmente esse. Esse é um tipo de seguro realmente inovador, mas, ao se deparar com ele, você pode se perguntar quais são as condições de uso desse serviço, ou melhor dizendo, quais os seus direitos do seguro de fiança locatícia, e nós iremos falar sobre isso logo a seguir.

Quais são os direitos no Seguro de Fiança Locatícia?

Como já falamos anteriormente, é importante saber os direitos do seguro fiança, e nesse tópico nós iremos apresentar algumas questões que devem estar bem claras quando você manter contato com alguma seguradora. Resolvemos reunir uma série de perguntas frequentes quando esse assunto é abordado, e com isso esperamos deixar tudo muito claro sobre esse assunto, então confira abaixo essa seleção.

A avaliação da ficha do candidato a inquilino tem custo?

Em algumas situações, sim. O interessado em alugar um tipo de imóvel com seguro de fiança locatícia precisa pagar um valor para a ficha cadastral, e esse custo está em torno de R$50,00 a R$100,00. Esse valor não será devolvido caso a seguradora não aceite a sua proposta. Portanto, antes de manter o primeiro contato com a seguradora, vale a pena verificar isso, pois apesar de ser o mais comum, nem todas tem isso como uma regra.

O que acontece caso atrasar um aluguel?

Caso você tiver um plano de seguro fiança, a sua seguradora irá pagar o valor do aluguel. Se isso ocorrer, o dono do próprio imóvel ou o inquilino deverá entrar em contato com a seguradora. Feito isso, a empresa prestadora de serviço terá até 30 dias para ressarcir o dinheiro necessário. Caso essa situação perdure pelos próximos meses, a seguradora continuará pagando até que o inquilino consiga resolver o seu problema financeiro.

Condomínio de casa à noite que possui seguro de fiança locatícia
Quando essa situação ocorrer, é preciso que você consulte a sua seguradora o mais rápido possível para que essa situação possa se normalizar.

Entretanto, assim que o morador de aluguel conseguir se restabelecer e ter condições de pagar o aluguel, a seguradora procurará receber do inquilino todos os aluguéis vencidos e não pagos. Obviamente esse valor poderá ser negociado, inicialmente, de maneira amigável, mas, caso não haja um acordo, ou a quebra dele, a seguradora estará livre para uma decisão judicial. É válido ressaltar, portanto, que os valores que são pagos mensalmente também podem incluir outros custos, como o IPTU ou o conserto de alguma peça ou parede do imóvel, a depender do plano que você opta.

E em caso de entregar o imóvel?

Essa é uma dúvida até que comum e plausível que muita gente se faz antes de realmente assinar o contrato para aderir a esses serviços. Para que você possa compreender essa situação completamente, imagine a seguinte situação: vamos supor que você alugou um imóvel por 12 meses e, junto a isso, você também contratou uma seguradora cujo contrato também é de 12 meses. Entretanto, você resolve entregar o imóvel antes do tempo estipulado. A pergunta é, nesse caso, você terá direito a devolução do que você pagou pelo seguro?

A resposta é sim. Você pode solicitar à sua seguradora uma restituição de parte do valor pago. A devolução é proporcional ao tempo que falta para o fim do período contratado para o seguro, mas vale ressaltar que você deve sempre entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu e comprovar todos os pagamentos das contas cobertas pelo seguro.

Apartamento no último andar que possui seguro de fiança locatícia
Em caso de você querer entregar o imóvel, você pode cancelar o seu contrato. Porém, é sempre bom você confirmar isso com a sua seguradora antes de assinar o contrato.

Esses são os principais direitos de quem contrata um seguro de fiança locatícia, entretanto, vale sempre ressaltar a necessidade de você conferir todos os direitos de fiança locatícia com a seguradora que você pretende contratar, pois algumas seguradoras tem as suas próprias cláusulas, e uma pode diferir de outra. A dica mais importante é você pesquisar as melhores seguradoras da sua cidade e conferir quais delas oferecem os melhores benefícios ou aqueles que melhor se enquadre para você.

O que mais preciso saber sobre o seguro de fiança locatícia?

O fato é que esse tipo de serviço, apesar de aparentar ser bastante positivo, tem alguns detalhes que é fundamental que você entenda. A primeira questão que você deve analisar é se essa é a opção mais viável para você, pois os valores de um seguro de fiança locatícia são consideráveis. Nos tópicos abaixo nós iremos apresentar alguns detalhes que você deve se atentar ao cogitar esse tipo de serviço.

Qual a renda necessária para ter um seguro de fiança locatícia?

Aproveitando o que foi falado logo acima, é interessante que você compreenda qual deve ser a sua renda para que alguma seguradora aceite a sua proposta. Em média, as empresas de seguro de fiança locatícia exigem que o candidato comprove uma renda mensal equivalente a três ou quatro vezes o valor do aluguel ou, do contrário, a probabilidade da sua proposta ser aceita é baixa.

Moedas empilhadas encima de uma papel e canetas em volta
O seguro de fiança locatícia necessita de uma renda considerável e, portanto, é válido analisar se essa é a opção mais viável para você.

Porém, vale ressaltar que é comum muitas seguradoras aceitarem composição de renda de até três pessoas que venham a morar no imóvel. Portanto, caso você vá dividir um apartamento com outras pessoas que irão ajudar nas despesas, pode ser interessante que você procure uma seguradora que aceite esse tipo situação, pois não são todas que acatam esse tipo de solicitação.

Quais imóveis podem contratar o seguro de fiança locatícia?

O seguro de fiança locatícia é um tipo de seguro que pode ser contratado para aluguéis de imóveis urbanos residenciais, comerciais e não residenciais, como é o caso de consultórios, escritórios etc. Portanto, caso você tenha algum imóvel que se enquadre nessas exigências, você pode optar por contratar uma seguradora.

Quando o seguro pode ser acionado pelo proprietário?

Algumas pessoas indicam contactar a seguradora somente após o segundo mês em que não houver o pagamento do aluguel, porém, pode ser interessante que o proprietário do imóvel avise logo que inquilino se torne inadimplente. Essa é uma boa opção a se fazer porque a imobiliária buscará uma solução diretamente com você, ou seja, irá tentar negociar o pagamento.

Em suma, isso significa dizer que não haverá a interferência ativa da seguradora, pois ela não irá realizar o pagamento de nenhuma conta atrasada, mas isso poderá mobilizar que outros caminhos sejam tomados. Entretanto, caso essa primeira ação surja efeito, é necessário comunicar a seguradora imediatamente após o vencimento do segundo aluguel e/ou encargo não pago.

Moedas de um cofrinho de porquinho espalhadas pelo chão
É recomendável que você acione a seguradora imediatamente após a primeira inadimplência, para que tudo possa se normalizar o mais rápido possível.

Ao acontecer o não pagamento pelo segundo mês consecutivo, já estará caracterizado o período de expectativa do sinistro e, assim, de possível adiantamento dos alugueis atrasados pela seguradora ao locador segurado. Em caso de o proprietário avisar a seguradora sobre a inadimplência depois de 90 dias, o período a ser indenizado só começará a ser contato a partir da data em que houve a comunicação.

A seguradora negocia o pagamento de aluguel atrasado antes da ação de despejo?

A seguradora até pode procurar realizar algum tipo de acordo, mas isso depende das condições que o inquilino oferecer, caso você queira continuar morando no local. Em caso de for inviável fechar um acordo amigável, a alternativa será o ingresso de uma ação de despejo na justiça, mas isso é tudo muito variável, pois depende exclusivamente da sua situação.

O nosso post termina por aqui, mas se você ainda não compreendeu com exatidão essa questão, recomendamos que você verifique o post sobre como funciona o seguro de fiança locatícia 2020, lá você terá todas as suas dúvidas respondidas. Por fim, nos despedimos por aqui e, se você gostou desse artigo, não deixe de compartilhar com seus amigos e curtir nossa página no Facebook para que você tenha sempre as nossas atualizações, até mais!

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