Como fazer Denúncia Anônima ao Ministério do Trabalho?

Aprenda como denunciar irregularidades no trabalho onde qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima.


Você sabe como Como fazer Denúncia Anônima ao Ministério do Trabalho? A denúncia pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo. Empregados podem denunciar tranquilamente, pois os nomes dos denunciantes contam com toda segurança do estado que legalmente necessita assegurar este direito dos cidadãos.

Como fazer Denúncia Anônima ao Ministério do Trabalho. (Imagem: Divulgação)

 Como fazer uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho?

Essa é uma pergunta que deixa muita gente com receio. É bastante comum entre os trabalhadores ficar em dúvida sobre como realizar uma denúncia no Ministério do Trabalho, porém o procedimento é bem simples. A denúncia deve ser feita sempre que não possibilidade nenhuma de resolver o problema em questão com a empresa ou chefe responsável pelas irregularidades e não cumprimento das leis trabalhistas. A ouvidoria do MTE investiga todas as denúncias feitas e sempre preserva o nome e demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado.

Quais são as formas de se realizar a denúncia junto ao MTE

Há diferentes formas de fazer denúncia anônima contra empresa. (Imagem: Divulgação)

Existem algumas formas de fazer a denúncia. Ela pode ser feita pela internet, por telefone ou até mesmo por carta. A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

Confira a seguir os procedimentos de como fazer a denúncia:

– Denúncia via Internet

Para realizar a denúncia via internet, basta acessar a página Ouvidoria MTE e preencher todos os campos indicados no formulário eletrônico. É possível escolher a maneira de resposta, ou seja, a ouvidoria responde por e-mail ou o próprio autor da denúncia consulta o andamento da denúncia pela internet para saber se seu apelo foi recebido e se providências foram tomadas.

– Denúncia via Carta

Para realizar a denúncia via carta, o trabalhador deve escrever para a ouvidoria do MTE, é preciso descrever detalhadamente as irregularidades para que a denúncia seja efetuada. É importante anotar o e-mail pessoal para a resposta. O endereço de envio é:

Esplanada dos Ministérios Bloco F – Anexo – ala A Sala TA14

Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília-DF

CEP: 70059-900

– Denúncia via Telefone

Para realizar a denúncia via telefone, deve se atentar a alguns pontos. O atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158.

Por que devemos denunciar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego?

No Brasil, ainda existem inúmeras irregularidades que o governo não consegue extinguir. (Imagem: Divulgação)

Infelizmente ainda nos dias de hoje, muitos dos empregadores escapam do senso ético para conseguir lucrar ainda mais. No Brasil, ainda existem inúmeras irregularidades que o governo não consegue extinguir. Trabalho escravo acaba sendo grande paradigma, onde até mesmo empresas multinacionais são denunciadas por esta problemática. Entretanto, existem outros inúmeros problemas relacionados com este aspecto: falta de segurança, anotações erradas na carteira de trabalho e recolhimento indevido do INSS são as três maiores problemáticas que ocorrem.

O que acontece com a denúncia após feita?

Depois que as reclamações são enviadas para outros órgãos internos que irão investigar os fatos. Os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego visitam empreendimentos denunciados para realizar averiguações. Caso ocorra a comprovação das irregularidades previamente denunciadas, os empregadores recebem notificação que pode ser desde simples advertências até multas que cobram quantias financeiras consideráveis.

Qual o papel da empresa para que ela não seja denunciada de modo injusto?

Todos os dias o Ministério do Trabalho recebe inúmeras denúncias anônimas. (Imagem: Divulgação)

O Ministério do Trabalho e Emprego não que ser o carrasco dos empregadores. Ele apenas quer que todos cumpram seus papéis. É dever da empresa cumprir com as leis e oferecer aos funcionários um ambiente seguro e agradável, onde todas as funções possam ser exercidas de maneira eficaz e sem riscos. Por este e outros motivos, toda e qualquer irregularidade por parte da empresa deve ser denunciada, inclusive quando ela não oferece equipamentos de segurança individuais e coletivos para profissionais que realizam atividades de grande periculosidade ou que no futuro podem causar danos à saúde. A mesma providência deve ser tomada quando a empresa não realiza o pagamento correto do salário, não apresentando o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos. Alguns dos profissionais em determinadas situações têm direito de receber adicionais, como a insalubridade, ao adicional noturno, auxílio creche, salário maternidade, salário família, entre outros.

Lembre-se que as folgas devem ser sempre proporcionais à jornada de trabalho de cada trabalhador, assim como as férias devem ser dadas sempre a cada 365 dias. A ausência desses direitos classifica a empresa como irregular por submeter o funcionário a trabalho escravo.

Desde quando existe o Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, teve sua criação em 26 de novembro de 1930, e foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de então presidente Getúlio Vargas.

Dentre as suas competências abrangem os seguintes assuntos:

– Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

– Política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

– Política salarial;

– Formação e desenvolvimento profissional;

– Segurança e saúde no trabalho;

– Política de imigração;

– Cooperativismo e associativismo urbanos.

Caso um dia você precise, já sabe como fazer a denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, escolha uma das opções possíveis para enviar a sua sugestão ou reclamação para a ouvidoria MTE. Salientamos que qualquer trabalhador pode efetuar a denúncia, inclusive trabalhadores domésticos. Nós trabalhadores temos nossos direitos e devemos lutar para que eles sejam mantidos.

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